Juízes e tribunais vão superar inconsistências da Reforma Trabalhista, prevê juiz do trabalho Guilherme Zambrano

Leia no site original aqui a entrevista concedida Boletim Index

Não são poucas as vozes que se levantam contra o Direito do Trabalho, ou do trabalhador, propondo, sem rodeios, a simples extinção da justiça trabalhista em todo o Brasil. Só assim, argumentam, o país ganhará competitividade para poder disputar mercados em iguais condições com outras nações, que não têm uma legislação específica e excessivamente protetora do trabalhador. O discurso ganhou impulso com a sanção da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 13 de julho de 2018), que alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), gerando uma enorme insegurança entre empregados, empregadores, sindicatos e, de roldão, em magistrados da justiça laboral. A ‘‘gritaria’’, no entanto, não foi o suficiente para barrar as alterações da CLT, nem suspender seus efeitos – que, no médio prazo, já se mostram benéficos. Para colocar mais fogo nesta discussão, um ano após a vigência da Reforma, o Tribunal Superior do Trabalho contabiliza diminuição de 36% no número de ações reclamatórias ajuizadas. Segundo apurou a Coordenadoria de Estatística da corte, entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho de todo o país receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208.
Todo este cenário converge para o fortalecimento de duas ideias que ganham corpo no imaginário: a de que a Reforma Trabalhista prejudicou os trabalhadores, em detrimento do interesse dos empresários; e a de que a justiça laboral está com seus dias contados. Nem tanto ao céu, nem tanto à terra, contemporiza o juiz substituto do trabalho Guilherme Zambrano que, apesar de jovem, acumula grande experiência nesta matéria.
‘‘É indiscutível que existem problemas de incompatibilidade da Reforma Trabalhista com a Constituição, mas não é razoável dizer que a Reforma seria toda inconstitucional (ou inconvencional ou imoral), como chegou a ser dito. (…) Mas, pouco a pouco, essa insegurança vai ser superada com o trabalho dos juízes e dos tribunais’’, acredita. Nesta entrevista, sem fugir de nenhuma pergunta, Zambrano se posiciona de maneira clara e franca sobre polêmicas que envolvem a Reforma Trabalhista, inclusive desfazendo alguns mitos.

“A extinção da Justiça do Trabalho não acaba com o descumprimento de direitos trabalhistas”

Guilherme da Rocha Zambrano nasceu em Porto Alegre no dia 30 de agosto de 1978. De 1985 a 1995, cursou o ensino médio e o fundamental no Colégio Farroupilha, uma das instituições mais afamadas da Capital. No ano seguinte, ingressou na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, formando-se em Direito em 2002. E não parou mais de estudar. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2004, fez o curso de especialização ‘‘O Novo Direito Internacional’’; e o mestrado em Direito Privado em Programa de Pós-Graduação, de 2005 a 2008, com o título ‘‘Justiça no Contrato: Elementos para a Compreensão do Instituto da Lesão’’. Enquanto se jogava de cabeça nos estudos, almejando seu futuro, Zambrano trabalhava para se manter. Atuou como analista judiciário, advogado e lecionou, como professor visitante, em vários cursos de pós-graduação e de aperfeiçoamento: Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS (Femargs), Faculdade IDC, Verbo Jurídico, Faculdade de Desenvolvimento do RS (Fadergs), Universidade de Caxias do Sul (UCS) e Unisinos. Como professor contratado, também deu aulas na graduação do Centro Universitário Metodista (IPA). Em 2007, Zambrano ingressou na magistratura trabalhista como juiz substituto, estando lotado, atualmente, na 13ª. Vara do Trabalho de Porto Alegre (Foro Trabalhista da Praia de Belas). Ao lado da função jurisdicional, o magistrado atua como professor visitante e ainda ministra o curso ‘‘Pedidos Líquidos’’, onde ensina aos operadores do Direito uma metodologia inédita que permite quantificar os créditos trabalhistas.

O Brasil estava precisando de uma reformulação na CLT, que é da Era Vargas, ou a evolução da jurisprudência é suficiente para a correção de rumos e atualização jurídica?

GUILHERME ZAMBRANO – A principal justificativa da Reforma Trabalhista foi a flexibilização das relações de trabalho, a valorização da negociação coletiva. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho já vinha admitindo a ‘‘prevalência do negociado sobre o legislado’’, também conhecida como ‘‘adequação setorial negociada’’, tendo como limite apenas a preservação das normas de saúde e segurança do trabalho e da dignidade do trabalhador (salário mínimo, por exemplo). Entretanto, essa evolução na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho não chegou a ficar consolidada numa súmula que tivesse tanta clareza sobre o novo entendimento e, talvez por isso, alguns julgamentos ainda aplicassem conceitos ultrapassados em matéria de negociação coletiva.

Qual sua opinião sobre a Reforma Trabalhista aprovada no governo Temer?

GUILHERME ZAMBRANO – O projeto que saiu do Poder Executivo poderia ser considerado mera atualização legislativa diante da evolução jurisprudencial que já estava se consolidando no Tribunal Superior do Trabalho. Entretanto, as alterações promovidas na Câmara dos Deputados foram muito além e criaram incompatibilidades internas e externas na Reforma Trabalhista. Um dos problemas mais graves é a admissão do trabalho insalubre para gestantes e lactantes, que muito dificilmente poderia ser considerado compatível com a Constituição. Mas também existem problemas de coerência interna no texto aprovado, como a admissão da negociação coletiva sobre o grau de insalubridade (que é um dos principais temas de saúde e segurança do trabalho), seguida da proibição de negociação coletiva sobre normas de saúde e segurança do trabalho.

‘‘A valorização da negociação coletiva e da liberdade associativa e/ou sindical são os aspectos mais positivos da parte material da Reforma Trabalhista.’’

Que direitos trabalhistas foram suprimidos ou ameaçados com a Reforma?

GUILHERME ZAMBRANO – A Reforma foi muito ampla, e não seria possível enumerar todas as supressões ou ameaças a direitos. A construção jurisprudencial sobre a remuneração das horas de percurso (in itinere), por exemplo, foi suprimida ou no mínimo está muito ameaçada.

Vê algum ponto positivo na Reforma?

GUILHERME ZAMBRANO – Sim, vários. A valorização da negociação coletiva e da liberdade associativa e/ou sindical são os aspectos mais positivos da parte material da Reforma Trabalhista. Da mesma forma, existem vários aspectos da parte processual da Reforma Trabalhista que são claramente positivos. Por exemplo, havia uma tolerância muito grande com a utilização inadequada do procedimento ordinário para discutir contratos curtos e com salários reduzidos, por meio da indicação de um valor da causa fictício e artificialmente elevado. Isso gerava muito descrédito para o Direito e para a Justiça do Trabalho, pois havia situações em que para um contrato de menos de R$ 1 mil (um mês de trabalho com o salário mínimo), o pedido era superior a R$ 40 mil. Com a exigência de indicação do valor do pedido em todos os processos, combinada com as regras de sucumbência recíproca, existe uma tendência de desaparecimento dos pedidos especulativos e de predomínio do procedimento sumaríssimo, o que deve melhorar muito o funcionamento e a eficiência da Justiça do Trabalho.

Os magistrados do trabalho discutiram internamente vários pontos da Reforma, tidos como inconstitucionais. Dá para afirmar que as arestas foram aparadas? Ou se vive um clima de insegurança jurídica?

GUILHERME ZAMBRANO – Houve um evento sobre a Reforma Trabalhista que contou com o patrocínio e a participação de algumas associações de advogados, de juízes, de procuradores e de fiscais do trabalho, além de sindicalistas, e que teve a pretensão de criar orientações e conclusões que acabaram sendo indevidamente atribuídas à magistratura do trabalho. Entretanto, muitos juízes discordam de várias dessas orientações e conclusões – aliás, há quem diga que os juízes eram minoria naquele evento. É indiscutível que existem problemas de incompatibilidade da Reforma Trabalhista com a Constituição, mas não é razoável dizer que a Reforma seria toda inconstitucional (ou inconvencional ou imoral), como chegou a ser dito. O próprio Senado Federal só aprovou a Reforma Trabalhista porque essas ‘‘arestas’’ seriam ‘‘aparadas’’ por meio de uma Medida Provisória que chegou a ser editada, mas que perdeu a eficácia porque não foi convertida em lei. Então, existe, sim, um clima de grande insegurança jurídica, pois as modificações da legislação foram muito abrangentes, e há muitas inconsistências e atecnias no texto que foi aprovado. Mas, pouco a pouco, essa insegurança vai ser superada com o trabalho dos juízes e dos tribunais. Por exemplo: o Supremo Tribunal Federal já confirmou a constitucionalidade da
contribuição sindical facultativa; e o Tribunal Superior do Trabalho já esclareceu que as normas processuais da Reforma Trabalhista são aplicáveis aos processos ajuizados após a Reforma.

E os advogados, em geral, saíram no lucro? Ou vão perder clientela?

GUILHERME ZAMBRANO – Os bons advogados não serão prejudicados e, provavelmente, ganharão maior clientela, pois vai ficar ainda mais claro quais advogados sabem defender adequadamente os interesses de seus clientes. Por exemplo, o advogado de um trabalhador que pede R$ 500 mil, enquanto o seu cliente só tinha direito a R$ 10 mil, vai provocar um prejuízo imenso ao seu cliente, que pode até sair da Justiça do Trabalho devendo honorários ao advogado do empregador. Já o advogado que pede apenas aquilo a que o cliente tem direito vai conseguir o crédito muito mais rápido, sem causar nenhum
prejuízo ao cliente. Rapidamente, os trabalhadores vão saber separar o joio do trigo. Da mesma forma, os empresários vão saber identificar os advogados de empresas que sabem mensurar corretamente os riscos e possíveis custos decorrentes do processo. Estes advogados poderão orientar melhor os seus clientes, levando-os a fechar, ou não, um acordo trabalhista, em face dos riscos e vantagens no caso concreto.

Os empresários foram os grandes vencedores?

GUILHERME ZAMBRANO – Eu diria que os empresários foram os únicos ‘‘jogadores’’ da Reforma Trabalhista, mais até do que vencedores. Se tivesse sido aprovado o projeto que saiu do Poder Executivo, não haveria nenhuma novidade em relação à jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho. Mas o texto da Reforma Trabalhista foi profundamente modificado e ampliado na Câmara dos Deputados. No âmbito legislativo, ficou muito claro que boa parte dessa ampliação era ‘‘gordura para queimar’’, numa possível negociação do texto final. Entretanto, os supostos representantes e defensores
dos trabalhadores não aceitaram fazer qualquer negociação. Antes, preferiram investir num discurso de que o Poder Legislativo não teria legitimidade para legislar. O desfecho é que o texto acabou sendo aprovado integralmente, inclusive com a ‘‘gordura’’ que deveria ter sido queimada. Isso acabou sendo ruim para todo mundo, pois agora temos um clima de insegurança jurídica (pelo ‘‘excesso de gordura’’) e de desconfiança recíproca entre os ‘‘jogadores’’ (empresários e trabalhadores). Pela falta de diálogo entre os interessados, o Poder Judiciário vai precisar encontrar o meio-termo adequado.

O Sr. acha que existe uma má vontade com o Direito do Trabalho, de uma maneira geral?

GUILHERME ZAMBRANO – Existe muita desconfiança com o Direito e com a Justiça do Trabalho. Muitos empresários se sentem injustiçados, porque o Direito do Trabalho protege o trabalhador com uma desigualdade jurídica (que existe e favorece o trabalhador) para compensar uma desigualdade fática (que existe e favorece a empresa). Esse sentimento de injustiça é aprofundado pelo fato de que, na maioria das vezes, os trabalhadores ‘‘ganham alguma coisa’’ na Justiça do Trabalho, ainda que a maioria dos pedidos feitos pelos trabalhadores seja rejeitada. Foi uma reação a esse sentimento de injustiça
que se manifestou no ‘‘excesso de gordura’’ da Reforma Trabalhista – ‘‘gordura’’ essa que deveria ter sido queimada numa negociação que acabou não acontecendo. O Direito do Trabalho deve proteger o trabalhador sem excessos, e a Justiça do Trabalho precisa fazer valer os direitos dos trabalhadores sem favorecimentos. Esse é o ponto de equilíbrio que estamos sempre buscando. O surgimento de mecanismos de controle da litigância inconsequente deve deixar isso cada vez mais claro para a sociedade.

‘‘É indiscutível que existem problemas de incompatibilidade da Reforma Trabalhista com a Constituição, mas não é razoável dizer que a Reforma seria toda inconstitucional (ou inconvencional ou imoral), como chegou a ser dito.’’

Em países ditos avançados e mais ricos, existe o Direito do Trabalho ou uma Justiça do
Trabalho nos moldes do que se vê no Brasil?

GUILHERME ZAMBRANO – Claro que sim. O modelo de Direito e de Justiça do Trabalho existentes no Brasil é inspirado por padrões internacionais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU). A OIT tem 187 países-membros. Dentre eles, se destacam os países mais ricos e mais desenvolvidos do mundo, criadores da própria OIT. Essas nações, pelo seu alto padrão de desenvolvimento, serviram de modelo para estabelecer patamares mínimos de dignidade dos trabalhadores em todo o mundo. Foi um avanço civilizacional notável, transformado em leis nacionais e internacionais. Tudo para elevar e proteger a dignidade do  trabalhador. De outra parte, a supremacia da negociação coletiva e a liberdade associativa e sindical eram os aspectos em que o Brasil estava mais atrasado em relação a esses padrões internacionais. E, neste particular, a bem da verdade, a Reforma Trabalhista representou um inegável avanço.

O Brasil pode avançar na liberdade de contratar ou a tendência é a manutenção da proteção ao trabalhador?

GUILHERME ZAMBRANO – O Brasil já avançou muito na liberdade de contratar, especialmente
após a Reforma Trabalhista. Atualmente, um trabalhador com diploma de curso superior, que
receba pouco mais de R$ 11 mil, possui a mesma liberdade contratual disponível na negociação
coletiva e pode dispensar a incidência de diversas normas protetivas que seriam inafastáveis para
quem recebe um salário menor. Além disso, na negociação coletiva, é possível ampliar a jornada
e reduzir o salário, inclusive para quem recebe salários menores – e essas são as principais obrigações dos trabalhadores e das empresas (trabalho e salário).

Uma parte da sociedade diz que a Justiça do Trabalho gera grande custo para os cofres públicos e dá pouco resultado para o trabalhador. Isso é mito? Por quê?

GUILHERME ZAMBRANO – É uma comparação bastante inadequada. Ninguém compara o custo das Varas de Família com o valor das pensões alimentícias arbitradas pelos juízes estaduais, nem o custo dos Juizados Especiais Federais com o valor dos benefícios previdenciários revisados ou concedidos pelos juízes federais. Seria necessário aumentar as condenações das empresas para justificar a existência da Justiça do Trabalho? É evidente que não. O trabalhador que teve o seu direito lesado deve ter o seu direito reconhecido. A empresa que ficou devendo para o trabalhador deve pagar sua dívida, inclusive para evitar a concorrência desleal com quem cumpre corretamente as suas obrigações.

Como explicar a queda no número de ações trabalhistas? Isso é bom para o país?

GUILHERME ZAMBRANO – A queda em 2018 não foi tão acentuada quanto algumas notícias alarmistas e tendenciosas propagaram, gira em torno de 30% em comparação com o ano de 2017. Mas o ajuizamento em 2017 foi o maior de todos os tempos na Justiça do Trabalho, e a crise econômica já tinha aumentado em mais de 50% a média de ações ajuizadas por ano. Com isso, a quantidade de processos ajuizados em 2018 está até um pouco acima da quantidade de processos que eram ajuizados no início dos anos 2010, antes do início da grave crise econômica que atingiu o Brasil, e é mais ou menos equivalente à ‘‘capacidade instalada’’ da Justiça do Trabalho (a quantidade de processos que a
Justiça do Trabalho consegue julgar). O ideal seria que todos cumprissem as leis e que não fossem necessárias ações judiciais, mas o integral cumprimento das leis é uma utopia inalcançável. Tanto é assim que existem ações judiciais em todos os países civilizados, mesmo os mais ricos e avançados.

O Sr. vê algum risco da diminuição ou até extinção da Justiça do Trabalho?

GUILHERME ZAMBRANO – Não. A simples extinção da Justiça do Trabalho não acabaria com o descumprimento de direitos trabalhistas nem com as ações trabalhistas. Logo, ainda seriam necessárias Varas do Trabalho (com os respectivos servidores), juízes do trabalho, advogados trabalhistas etc. No máximo, poderia acontecer uma fusão da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal, para unificação de estruturas administrativas, se ficasse comprovado que isso traria maior eficiência para o investimento público e/ou benefícios decorrentes do intercâmbio entre juízes federais e do trabalho.

Os sindicatos, que perderam o direito de recolher o imposto sindical obrigatório, também não correm o risco de desaparecer?

GUILHERME ZAMBRANO – Muitos sindicatos pequenos devem se unir para formar sindicatos maiores. Alguns podem simplesmente desaparecer. Mas é um movimento natural em uma fase de transição para o modelo de liberdade associativa e sindical.

Qual sua expectativa com o governo de Jair Bolsonaro, de viés conservador?

GUILHERME ZAMBRANO – Espero que ele faça um bom governo para todos os brasileiros.

A ‘‘guinada à direita’’ pode redesenhar as relações trabalhistas, exigindo novas reformas?

GUILHERME ZAMBRANO – Parece muito cedo para fazer novas reformas. A Reforma Trabalhista mal saiu do papel, e são poucos os processos já julgados que discutem as novas regras. Em qualquer caso, se houvesse uma nova Reforma, eu gostaria que fosse criado um sistema mais coerente e mais compatível com as regras internacionais mais evoluídas sobre Direito do Trabalho, especialmente no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho.

Finalizando: como empregados, empregadores, advogados e juízes devem se conduzir para pacificar as relações trabalhistas em 2019?

GUILHERME ZAMBRANO – Quanto a empregados e empregadores, o principal é que cumpram o combinado e tratem um ao outro como pessoas igualmente dignas e merecedoras de respeito e consideração. Advogados e juízes só são chamados quando algo deu errado nas relações pessoais. Nesse caso, precisam fazer com que os empregados e os empregadores percebam e reconheçam os próprios deveres e os direitos alheios tanto quanto reconhecem os próprios direitos e os deveres alheios. Se conseguíssemos fazer isso, teríamos relações trabalhistas para sempre pacificadas (não apenas em 2019).

‘‘Eu gostaria que fosse criado um sistema mais coerente e mais compatível com as regras internacionais mais evoluídas sobre Direito do Trabalho, especialmente no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho.’’

Guilherme da Rocha Zambrano

Guilherme da Rocha Zambrano

Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Criador e Professor da E-scola Trabalhista e autor do livro Cálculo Trabalhista Simplificado.