A nova realidade imposta aos escritórios pela pandemia de Coronavírus é o teletrabalho, ou “home office”, e na Justiça do Trabalho não é diferente: desde o final de março os processos estão sendo conduzidos remotamente, inclusive com a realização de audiências e perícias telepresenciais.

Mas será que todos os processos podem ser instruídos e julgados dessa forma?

Teletrabalho, Home Office, Justiça do Trabalho

Como fazer o processo andar durante a pandemia

Mesmo com as videoconferências, há um estoque imenso de processos que foram retirados e serão reincluídos nas pautas de perícias e de audiências quando do retorno das atividades presenciais.

Ou seja, haverá um atraso de meses ou até de anos para os julgamentos.

Isso acontece pela cultura de fazer um único processo para cada trabalhador, contendo muitos pedidos que dependem de diferentes tipos de provas (documental, pericial, oral etc.).

Já há algum tempo venho recomendando uma postura diametralmente oposta na E-scola Trabalhista: a separação das pretensões de cada trabalhador em processos diferentes, de acordo com a natureza e o assunto da prova que será necessária.

Com isso, o pagamento das parcelas rescisórias, que é a mais urgente pretensão trabalhista e só depende de prova documental, pode ser instruído e julgado rapidamente, mesmo durante a pandemia.

Sem a separação das pretensões, o pagamento das parcelas rescisórias pode ficar dependente da realização de perícias e audiências presenciais, daqui a sabe-se lá quanto tempo.

Advogado saindo da Justiça

Isso significa Pertinência Temática?

Essa poderia ser uma maneira de descrever e orientar a separação das pretensões.

Realmente, não faz sentido misturar assuntos como parcelas rescisórias, periculosidade, equiparação salarial, horas extras e acidente do trabalho, tudo no mesmo processo.

Inclusive, a limitação da quantidade de testemunhas pode fazer com que seja impossível provar todos os fatos necessários para tantas pretensões diferentes.

Aliás, como juízes e advogados são seres humanos, e portanto falíveis, é bastante provável que esqueçam de fazer algumas perguntas necessárias para a prova de algum fato relevante quando existem tantos assuntos misturados num único processo.

Quais as vantagens da separação de pretensões?

Veja as principais vantagens de separar as pretensões de acordo com a pertinência temática:

  1. A instrução ficará mais focada em cada pretensão – maior justiça no caso concreto;
  2. Cada pretensão será instruída e julgada no seu próprio tempo – maior celeridade processual;
  3. Haverá tantos depósitos recursais quantos forem os processos – maior garantia para a execução;
  4. A estatística da Justiça do Trabalho ficará mais precisa – melhor distribuição dos recursos públicos;
  5. Os pedidos especulativos deixarão de ser feitos – menor desperdício de recursos públicos e privados.

Por outro lado, a única desvantagem da separação de pretensões em vários processos é a eventual necessidade de o trabalhador participar de mais audiências.

Mas convenhamos: essa “desvantagem” é plenamente compensada pela maior probabilidade de obter uma prestação jurisdicional mais justa, mais célere e mais efetiva.

Themis, Deusa da Justiça, Equilíbrio, Balança

Menos pedidos, mais processos

Então, estas são as minhas recomendações para os advogados trabalhistas enfrentarem a pandemia:

  • diminuam a complexidade dos processos;
  • projetem quais provas serão necessárias para cada pretensão;
  • separem as pretensões dos trabalhadores de acordo com a pertinência temática;
  • ajuízem tantos processos quantos forem necessários.

Todas essas orientações e muitas outras relacionadas ao conceito de Litigante Responsável estão incorporadas no módulo de Peças e de Posturas Processuais da E-scola Trabalhista.

Guilherme da Rocha Zambrano

Guilherme da Rocha Zambrano

Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Criador e Professor da E-scola Trabalhista e autor do livro Cálculo Trabalhista Simplificado.