É preciso que haja coerência entre o custeio e a representatividade dos Sindicatos: se o custeio é impositivo, a representação pode ser legal; mas se o custeio é voluntário, a representação precisa ser convencional.

A facultatividade da contribuição sindical já respaldada pelo Supremo Tribunal Federal foi um passo na direção certa, mas para caracterizar a verdadeira liberdade associativa e sindical seria necessário que a representação dos trabalhadores também fosse voluntária ou convencional – ou seja, os trabalhadores deveriam ter a faculdade de aderir ou não aderir à negociação coletiva.

Nesse caso, se a norma coletiva fosse considerada vantajosa o trabalhador poderia aderir ao regramento da norma coletiva e pagar o preço fixado para essa adesão, que seria uma “contribuição assistencial” (ou com outro nome) que teria um preço menor do que as vantagens criadas pela norma coletiva.

Dessa forma, os bons Sindicatos (que fizessem boas negociações coletivas) seriam fortalecidos e os maus Sindicatos (que fizessem negociação ruins) desapareceriam.

Mas ainda seria necessário criar um sistema de reajustamento salarial independente da negociação coletiva, para os casos em que o trabalhador não aderisse à negociação coletiva, pois é necessário preservar o poder aquisitivo dos salários ao longo do tempo (o ideal seria que os contratos de trabalho contivessem cláusulas de reajuste salarial, como acontece com os contratos de locação) – caso contrário, os trabalhadores poderiam ser forçados a aderir a negociações coletivas ruins, unicamente para preservar o poder aquisitivo dos seus salários.

Já tivemos a oportunidade de abordar essa proposta em artigo publicado no Conjur: Existe má vontade demais com o Direito do Trabalho

Guilherme da Rocha Zambrano

Guilherme da Rocha Zambrano

Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Criador e Professor da E-scola Trabalhista e autor do livro Cálculo Trabalhista Simplificado.